Administração Patrimonial

Normas Gerais

• Orientação Técnica/SEF nº 2, de 17 OUT 19 - Orientação sobre lançamentos contábeis patrimoniais, principalmente no que se refere à classificação por natureza da despesa.
• Decreto Lei 9.760, de 5.09.1946 - Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Vide texto compilado
• Lei 4.320, de 17.03.1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
• Decreto 98.820, de 12.01.1990 - Regulamento de Administração Exército - RAE (R-3).
• Lei 9.636, de 15.05.1998 - Altera o Decreto-lei 9.760, de 05.09.1946, que Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Afloramento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União.
• Lei 5.651, de 11.12.1970 - Dispõe sôbre a venda de bens, pelo Ministério do Exército, e aplicação do produto da operação em empreendimentos de assistência social e dá outras providências.
• Decreto 3.725, de 10.01.2001 - Regulamenta a Lei 9.636, de 15.05.1998, que Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União.
• Decreto 87.770, de 01.11.1982 - Regulamenta a Alienação de Material, no Âmbito da Administração Federal Direta e Autarquias.
• Decreto 99.188, de 17.03.1990 (compilado) - Contenção de Despesas na Administração Pública Federal. Alterado pelo Decreto 1.375, de 18.01.1995, e Decreto 99.214, de 19.04.1990 e pelo Decreto 6.403, de 17.03.2008.
• Decreto 980, de 11.11.1993 - Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências. (Revoga-se o Decreto n° 810, de 27.04.1993.)
• Decreto 6.054, de 01.03.2007 - Dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União. Revoga o Decreto 5704, de 16.02.2006.
• Decreto 6.403, de 17.03.2008 - Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ficam revogados: o Decreto 79.399, de 16.03.1977;o Decreto 87.376, de 12.06.1982; os arts. 1º a 5º e 7º do Decreto 99.188, de 17.03.1990; o art. 1º do Decreto 99.214, de 19.04.1990, no ponto que altera os arts. 3º, 4º, 5º e 7º do Decreto 99.188, de 17.03.1990; o Decreto 804, de 20.04.1993; e o Decreto 1.375, de 18.01.1995.
• Portaria 1.100 MEx, de 11.11.1988 - Aprova as Instruções Gerais para a Administração do Fundo do Exército (IG 10-26).
• Portaria 219 MEx, de 23.04.1998 - Aprova as Normas Sobre Veículos Oficiais do Ministério do Exército.
• Portaria 468 Cmt Ex, de 30.08.2000 - Aprova as Instruções Gerais sobre Desincorporação de Bens Imóveis do Acervo Imobiliário sob Jurisdição do Exército (IG 50-02).
• Portaria 217 - SPU, de 16.08.2013 Retifica a Portaria 40 - SPU, de 19.03.2009 - que autoriza as Gerências Regionais do Patrimônio da União a firmar contratos de aquisição, cessões, concessões, autorizações e permissões relativos a imóveis da União.
• Portaria 513 Cmt Ex, de 11.07.2005 - Aprova as Instruções Gerais para a Utilização do Patrimônio Imobiliário Jurisdicionado ao Comando do Exército (IG 10-03) e dá outras providências. Revoga a Portaria do Cmt Ex 484, de 6.09.2000.
• Portaria 540 Cmt Ex, de 02.10.2002 - Aprova as Instruções Gerais para a Importação e Exportação Direta de Bens e Serviços (IG 10-32).
• Portaria 244 Cmt Ex, de 30.04.2008 - Aprova as Instruções Gerais para a Administração dos Próprios Nacionais Residenciais do Exército (IG 50-01) e dá outras providências. (Revoga a Portaria 631 Min, de 04.12.2001 e aPortaria n° 514 Cmt Ex, de 11.07.2005).
• Portaria 718 Cmt Ex, de 27.10.2004 - Aprova as Institui, na Guarnição de Porto Alegre, o Sistema de Administração Especial de Próprio Nacional Residencial, jurisdicionado ao Exército Brasileiro, de natureza apartamento, por meio de Administração de Compossuidores e dá outras providências. Publicada no BE 46/2004.
• Portaria 073 Cmt Ex, de 27.02.2003 - Aprova as Instruções Gerais para o Planejamento e Execução de Obras Militares no Exército (IG 50-03). Publicada no BE 11/2003.
• Portaria 079 Cmt Ex, de 05.02.2014 - Adota o Sistema Unificado do Processo de Obras (OPUS) no âmbito do Exército. Publicada no BE 07/2014.
• Portaria 445 Cmt Ex, de 15.08.2003 - Estabelece as condições para solicitação e recebimento, por cessão, de bens apreendidos, abandonados ou disponíveis,administrados pela Secretaria da Receita Federal. (cessão e ou doação de bens ou materiais) (Ver também Portaria 012 D Log, de 01.10.2003 e a Diretriz nº 001 - Esc Log 2011, de 01.02.2011, do Cmdo da 3ª RM)
• Portaria 039 Cmt Ex, de 29.01.2010 - Aprova as Instruções Gerais para a Apuração de Acidentes Envolvendo Viaturas Pertencentes ao Exército e Indenizações de Danos Causados à União e a Terceiros (IG 10-44) e dá outras providências (Revoga as Portarias 1.250 MEx, de 26.11.1981 a Portaria 091 Mex, de 02.01.1984, Portaria 1.119 Mex, de 04.11.1987, Portaria 485 MEx, de 18.05.1988. Com relação a solicitação de recursos para indenização a terceiros, ver a Mensagem Siafi 2010/0559079-SEF.
• Portaria 232 Cmt Ex, de 6.04.2010 - Aprova as Instruções Gerais para a Gestão de Material Inservível do Comando do Exército (IG 10-67) e dá outras providências (Revoga a Portaria Ministerial nº 179, de 29.03.1996).
• Portaria 951 Cmt Ex, de 06.10.2010 - Aprova as Instruções Gerais para Obtenção, Elaboração, Cadastramento, Distribuição e Arquivamento da Documentação Relativa aos Imóveis e Próprios Nacionais Residenciais (PNR) em uso pelo Comando do Exército (IG 10-38) e dá outras providências. (Revoga a Port. Ministerial 750, de 30.08.1982, e a Port. Cmt Ex nº 119, de 23.03.2001).
• Portaria 463 Cmt Ex, de 01.08.2011 - Aprova as Instruções Gerais para a Destinação de Material de Emprego Militar de Valor Histórico do Comando do Exército (IG 20-15) e dá outras providências.
• Portaria 083 EME, de 17.08.2000 - Aprova a Diretriz Para a Implantação do SIMATEx.
• Portaria 017 EME, de 08.03.2007 - Aprova as Normas para Funcionamento do Sistema de Material do Exército (SIMATEx).(Revoga as Portarias 084-EME, de 10.08.2000, 068-EME, de 20.06.2001 e 017-EME, de 19.03.2002).
• Portaria 162 EME, de 30.09.2011 - Aprova as Normas Gerais para o Sistema de Catalogação do Exército - SICATEx (IG-10-80), Edição 2011.
• Portaria 001 DEC, de 29.03.2002 - Aprova as Normas Para Atendimento de Obras de Emergência (IR 50-01). => BE 23/2002
• Portaria 001 DLOG, de 15.04.2002 - Aprova as Normas para o Transporte Logístico de Superfície (NOTLOG) - Separata 1 ao BE 17-2002.
• Portaria 05 SEF, de 06.02.2013 - Aprova Normas para o Emprego de Recursos do Fundo do Exército na Aquisição de Bens Móveis para os Próprios Nacionais Residenciais Funcionais de Comandantes, Chefes e Diretores. (EB90-N-03.001), 1ª Edição, 2013. (REVOGA a Portaria 010 SEF, de 25.10.2007 e a Portaria 010 SEF, de 28.07.2011
• Portaria 001 DEC, de 18.02.2004 - Diretrizes para Organização do Plano Diretor de OM (IR 50-03). - BE 11/2004.
• Portaria 001 DEC, de 18.04.2005 - Aprova as Normas para Orçamento de Obras Militares do Comando do Exército (NOROM). Separata 01 ao BE 17/2005.
• Portaria 003 COLOG, de 23.04.2009 - Aprova as Normas Para Controle de Eqüinos no Exército (NORCE). Separata ao BE 16-2009. (Revoga a Portaria 013 D Log, de 15.10.2003).
• Portaria 005 STI, de 13.02.2002 - Aprova as Normas Administrativas Relativas ao Material de Comunicações, Eletrônica e Informática (NARMCE) - Separata BE 11-2002.
• Portaria 011 DEC, de 04.10.2005 - Aprova as Instruções Reguladoras de Utilização do Patrimônio Imobiliário da União Jurisdicionado ao Comando do Exército (IR 50-13).(Revoga a Portaria 005 DEC, de 25.11.1998). Alterada pela Portaria 003 DEC, de 14.08.2008 - Acresce dispositivo às (IR 50-13).
• Portaria 007 DEC, de 15.09.2004 - Aprova as Normas Administrativas Relativas ao Material do Acervo da Diretoria de Obras de Cooperação (NARMADOC).
• Portaria 27 SEF, de 05.09.2014 - Aprova as Instruções Reguladoras para a Importação e Exportação Direta de Bens e Serviços, no âmbito do Exército (EB90-IR03.002). Revoga a Portaria 008 SEF, de 11.10.2007 - (IR 12-16) e a Portaria 021 SEF, de 03.11.2008.)
• Portaria 009 D LOG, de 27.06.2002 - Aprova as Normas Administrativas Relativas ao Suprimento (NARSUP) - Separata 1 BE 27-2002.
• Portaria 012 D Log, de 01.10.2003 - Aprova as Normas para o Recebimento por Cessão e/ou Doação do Material da Gestão do Departamento Logístico, por Organizações Militares do Exército. (Ver também Portaria 445 Cmt Ex, de 15.08.2003 e a Diretriz nº 001 - Esc Log 2011, de 01.02.2011, do Cmdo da 3ª RM)
• Portaria 010 D Log, de 20.07.2005 - Aprova Normas para Inspeção de Alimentos e Bromatologia para a Força Terrestre. Revoga a Portaria 12-DGS, de 24.03.2000.
• Portaria 018 COLOG, de 14.12.2010 - Aprova as Normas para o Controle de Caninos no Exército Brasileiro (NORCCAN), norma Publicada na Separata ao BE 50, de 17.12.2010. (Revoga a Portaria 011 D Log, de 20.07.2005).
• Portaria 017 DMB, de 08.10.1998Portaria 017 DMB, de 08.10.1998 - Aprova as Normas Sobre Veículos de Serviço do Ministério do Exército.
• Portaria 019 DGS, de 24.09.1991 - Aprova as Instruções Reguladoras para o saque de etapas, quantitativo e complementos, (IR-70-10).
• Portaria Normativa 3.271 MD, de 18.12.2014 - Dispõe sobre o valor da etapa comum de alimentação dos militares das Forças Armadas em todo o território nacional. Revoga a Portaria Normativa 878 MD, de 11.04.2014.
• Portaria 021 MEx, de 07.01.1991 - Aprova as Instruções Gerais para Gestão do Fundo de Estocagem e Intercâmbio do Exército (IG-10-79).
• Portaria 023 DMB, de 20.11.1998 - Aprova as Normas Para Classificação, Registro e Identificação dos Veículos Oficiais no Âmbito do Ministério do Exército (NORCRIVE).
• Portaria 036 DGS, de 16.11.1999 - Instruções Reguladoras das Atividades de Remonta e Veterinária, em Tempo de Paz (IR 70-19).
• Portaria 034 DVT, de 17.11.2005 - Aprova as Instruções Reguladoras para o Suprimento de Produtos Cartográficos no Âmbito do Exército Brasileiro (IR 13-2005).
• Portaria 963 SELOM, de 09.08.2005 - Altera as especificações da Tabela Qualitativa-Quantitativa de Alimentos da Ração - Revoga o Anexo I da Portaria 3.374/SC-5, de 27.11.1990.
• Portaria 030 SEF, de 09.11.2009 - Revoga a Portaria 012 SEF, de 13.12.1990 e a Portaria 002 SEF, de 17.02.1998, que dispõem sobre as Normas para Realização de Registros Contábeis no Ministério do Exército.
• Portaria 025 - DGS, de 26.11.1987 - Normas de procedimentos e de controle para o serviço de aprovisionamento.
• Diretriz nº 001 - Esc Log 2011, de 01.02.2011, do Cmdo da 3ª RM - Normas para recebimento de materiais por cessão ou doação da Receita Federal e/ou outros órgãos públicos.