Finalidade

DOS CENTROS E SUAS FINALIDADES

Os Centros de Gestção, Contabilidade e Finanças do Exército (CGCFEx), como Unidades Setoriais de Contabilidade e de Controle Interno, são órgãos diretamente subordinados à Secretaria de Economia e Finanças (SEF), tendo por finalidades, no âmbito do Comando do Exército, realizar a contabilidade analítica sob a coordenação técnica da Diretoria de Contabilidade (D Cont) e desenvolver atividades de auditoria e fiscalização sob a coordenação técnica da Diretoria de Auditoria (D Aud).

PORTARIA Nº 050, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, Art 1º (R-29).

DAS ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS (COMPETÊNCIAS)

1. Acompanhar a contabilidade analítica das operações orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras (UG) vinculadas;
2. Examinar a legalidade dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos Ordenadores de Despesas (OD) e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos;
3. Realizar a conformidade contábil das UG vinculadas;
4. Acompanhar a execução de contratos, convênios, acordos, ajustes ou similares formulados pelas UG vinculadas;
5. Realizar as tomadas de contas dos OD e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos e, mediante determinação da SEF, outras medidas que se fizerem necessárias;
6. Executar os trabalhos de auditoria de acordo com o Plano Anual de Atividades de Auditoria (PAAA), aprovado pela SEF;
7. Certificar a adequação e a regularidade das contas dos OD e comprovar a eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos;
8. Prestar assistência, orientação e apoio técnico aos OD e demais agentes da administração das UG vinculadas; e
9. Propor à D Aud, quando for julgado conveniente, sugestões relacionadas com o cumprimento das suas atividades de controle interno.

PORTARIA Nº 050, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, Art 3º (R-29).