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Legislação

Escrito por Super User

Licitações Contratos e Convênios

Normas Gerais Compras do Governo Federal (ComprasNet). Cadernos de Logística do Governo Federal Riscos e Controles nas Aquisições Públicas - Orientações do TCU. Licitações...

  • Escrito por Super User
  • publicado
  • 21/04/16
  • 20h56

Contribuições para Seguridade Social

Contribuições para Seguridade Social Contribuições para Seguridade Social - INSS- (para maiores Informações consulte o site da Previdência Social) Lei 8.212, de 24.07.1991 -...

  • Escrito por Super User
  • publicado
  • 21/04/16
  • 20h50

Impostos e Contribuições

Normas Gerais Impostos e Contribuições Federais: (para maiores informações consulte o site da SRF) Lei Complementar 123, de 14.12.2006 - Institui o Estatuto Nacional da...

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  • publicado
  • 21/04/16
  • 20h49

Cartão de Crédito Corporativo

Cartão de Crédito Corporativo Decreto 93.872, de 23.12.1986 - Dispõe Sobre a Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente....

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  • publicado
  • 21/04/16
  • 20h30

Suprimentos de Fundos

Suprimentos de Fundos Decreto 93.872, de 23.12.1986 - Dispõe Sobre a Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente. Alterado...

  • Escrito por Super User
  • publicado
  • 21/04/16
  • 20h29

RP e Exercícios Anteriores

RP e Exercícios Anteriores Decreto 8.407, de 24.02.2015 - Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras...

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  • publicado
  • 21/04/16
  • 20h28

FuSEx e Assistência Saúde

FuSEx e Assistência Saúde Para maiores informações consulte as normas sobre o FuSEx e Ass a Saúde no Site da DAP/DGP. Decreto 92.512, de 02.04.1986 - Estabelece Normas,...

  • Escrito por Super User
  • publicado
  • 21/04/16
  • 20h27

Empenho Garantia

Empenho Garantia Decreto 2.439, de 23.12.1997 - Dispõe sobre procedimentos relativos à execução de pagamento de pequenas compras - Empenho Garantia. Instrução Normativa 001 STN,...

  • Escrito por Super User
  • publicado
  • 21/04/16
  • 20h25

Administração Orçamentária e Financeira

Normas Gerais Lei Complementar 97, de 09.06.1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Lei Complementar 101, de 04.05.2002...

  • Escrito por Super User
  • publicado
  • 21/04/16
  • 20h23

Administração Patrimonial

Normas Gerais Orientação Técnica/SEF nº 2, de 17 OUT 19 - Orientação sobre lançamentos contábeis patrimoniais, principalmente no que se refere à classificação por natureza da...

  • Escrito por Super User
  • publicado
  • 29/10/15
  • 14h03
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