FuSEx e Assistência Saúde

• Para maiores informações consulte as normas sobre o FuSEx e Ass a Saúde no Site da DAP/DGP.
• Decreto 92.512, de 02.04.1986 - Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações Para a Assistência Médico-Hospitalar ao Militar e Seus Dependentes.
• Decreto 692, de 03.12.1992 - Revoga o Inciso III do Art. 25 do Decreto 92.512, de 02.04.1986, Que Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações Para Assistência Médico-Hospitalar ao Militar.
• Decreto 886, de 04.08.1993 - Altera o Inciso II do Art. 27 do Decreto 92.512, de 02.04.1986, Que Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações Para Assistência Médico-Hospitalar ao Militar.
• Decreto 1.133, de 03.05.1994 - Altera o Decreto 92.512, de 02.04.1986, Que Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações Para Assistência Médico-Hospitalar ao Militar e Seus Dependentes.
• Decreto 4.978, de 03.02.2004 - Regulamenta o art. 230 da Lei 8.112, de 11.12.1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.
• Portaria 863 Cmt Ex, de 23.11.2005 - Estabelece critérios para a contribuição mensal obrigatórios para a assistência médico-hospitalar do militares (Contribuição para o FUSEx) (Revoga as Portarias 028, de 16.01.2001, Portaria 117 Cmt Ex, de 22.03.2001 e 375, de 31.07.2002).
• Portaria 254 MEX, de 26.04.1996 - Aprovas as Normas sobre Contribuição para o Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) de Militares em Licença para Tratar de Interesse Próprio (LTIP).
• Portaria 542 MEX, de 28.08.1996 - Aprova a Diretriz para o Gerenciamento do Fundo de Saúde do Exército.
• Portaria 3.055 MEX, de 07.12.1978 - Cria o Fundo de Saúde do Exército.
• Portaria 759 Cmt Ex, de 20.12.2002 - Aprova as Normas para Implantação e Funcionamento das Comissões de Ética Médica, de Revisão de Prontuário Médico, de Lisura de Contas Médicas e de Controle de Infecção Hospitalar em Organizações Militares de Saúde do Exército. Publicada no BE 52-2002.
• Portaria 653 Cmt Ex, de 30.08.2005 - Aprova as Instruções Gerais para o Fundo de Saúde do Exército (IG 30-32) e dá outras providências (Revoga as Portarias Ministeriais 859, de 22.10.1997, 102, de 02.03.1998, 055, de 12.02.2001, 177, de 07.05.2002, e 758, de 19.12.2002). Alterada pela Portaria 440 Cmt Ex, de 13.07.2007.
• Portaria 694 Cmt Ex, de 27.09.2006 - Estabelece a capacidade de pagamento de o beneficiário titular do FUSEx, referente ao pagamento de despesas médico-hospitalares e dá outras providências. (Revoga, em 1º.10.2006, a Portaria 103 Cmt Ex, de 02.03.1998 - Cria uma Fonte de Recursos destinados a Seguro e Resseguro de Despesas Médico-Odontológica-Hospitalares, e a Portaria 023 DGS, de 22.09.1998 - Aprova as Instruções Reguladoras das Contas de Seguro e Resseguro - IR 70-27).
• Portaria 878 Cmt Ex, de 28.11.2006 - Aprova as Instruções Gerais do Sistema de Prestação de Assistência Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas dos Militares e seus Dependentes - SAMMED (IG 30-16) e dá outras providências (Revoga a Portaria 858 MEX, de 22.10.1997 e 1024, de 20.12.1983).
• Portaria 422 Cmt Ex, de 19.06.2008 - Aprova as Instruções Gerais da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro - PASS - IG 30-18. (Revoga a Portaria 943 Cmt Ex, de 27.12.2007). Alterada pela Portaria nº 331 Cmt Ex, de 09.06.11.
• Portaria nº 726, de 07.10.2009, do Comandante do Exército - Define a oferta básica de atendimento, em tempo de paz, de especialidades e áreas de atuações médicas, farmacêuticas e odontológicas nas Organizações Militares de Saúde do Exército e dá outras providências. (publicada no BE nº 40, de 09.10.2009).
• Portaria nº 727, de 07.10.2009, do Comandante do Exército - Aprova a classificação das Organizações Militares de Saúde e dá outras providências. (publicada no BE nº 40, de 09.10.2009).
• Portaria nº 728, de 07.10.2009, do Comandante do Exército - Aprova as Instruções Gerais dos Postos Médicos de Guarnição e dá outras providências (IG 10-86). (publicada no BE nº 40, de 09.10.2009). (Revoga a Portaria do Comandante do Exército nº 478, de 02.09.2003).
• Portaria nº 729, de 07.10.2009, do Comandante do Exército - Dispõe sobre a reclassificação e transformação de Organizações Militares de Saúde e dá outras providências. (publicada no BE nº 40, de 09.10.2009).
• Portaria 176 Cmt Ex, de 14.03.2011 - Aprova as Instruções Gerais para o Funcionamento da Assistência Médico-Hospitalar no Exterior aos Militares, Pensionistas e seus Dependentes (IG 70-05) e dá outras providências (Revoga as Portaria 1.035 MEX, de 26.10.1988, e nº 795, de 01.09.1989).
• Portaria 032 DGP, de 28.03.2003 - Aprova as Normas para Evacuação Aeromédica dos Beneficiários do FUSEx na Amazônia, em Situações de Urgência ou Emergência.
• Portaria 053 DGP, de 05.07.2001 - Normas Para Evacuação Aeromédica dos Beneficiários do FuSEx na Amazônia, em Situações de Urgência ou Emergência.
• Portaria 054 DGP, de 05.06.2001 - Aprova as Normas para Aquisição e Fornecimento de Medicamentos de Uso Prolongado e Custo Elevado aos Beneficiários FUSEx.
• Portaria 097 DGP, de 06.09.2004 - Farmácias Ambulatoriais.
• Portaria 139 DGP, de 07.07.2015 - Aprova as Instruções Reguladoras para o Fornecimento de Medicamento de Custo Elevado e Produtos Médicos aos Beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx). (EB 30-IR-10.004).
• Portaria 147 DGP, de 12.09.2005 - Aprova as Normas para Encaminhamento de Beneficiários dos Sistemas SAMMED-AMHB e SAMMED-AMHS-FUSEx para Unidade de Atendimento, Organização Civil de Saúde ou Profissional de Saúde Autônomo de outra Região Militar ou de outra Guarnição da mesma Região Militar - Revoga a Portaria 009-DGS, de 05.03.1998.
• Portaria 046-DGP, DE 25.02.2008 - Aprova as Normas para o Funcionamento do Sistema Integrador de Gestão Inteligente de Recursos do Sistema de Pessoal do Exército. (Revoga a Portaria nº 036 - DGP, de 15.04.2002).
• Portaria 048 DGP, de 28.02.2008 - Aprova as Instruções Reguladoras para a Assistência Médico-Hospitalar aos Beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (IR 30-38) - Alterada pela Portaria DGP, de 049 DGP, de 02.03.2009 e pela Portaria DGP, de 318 DGP, de 30.12.2013. (Revoga as Portarias 026-DGS, de 18.08.1988 e a Portaria nº 046-DGP, de 26.04.2002)
• Portaria 049 DGP, de 28.02.2008 - Aprova as Instruções Reguladoras para o Gerenciamento do Cadastro de Beneficiários do FUSEx (IR 30-39). Alterada pela Portaria 163 DGP, de 09.06.2009, que Aprova o Anexo "F" às Instruções Reguladoras para o Gerenciamento do Cadastro de Beneficiários do FUSEx (IR 30-39) - Normas para a Elaboração de Processo de Averiguação da Condição de Beneficiário do FUSEx. Acresce o referido Anexo "F" ao índice de assuntos da IR 30-39.
• Portaria 050 DGP, de 28.02.2008 - Aprova as Instruções Reguladoras para o Processamento do Ressarcimento e da Restituição pelo FUSEx (IR 30-40).
• Portaria 117 DGP, de 19.05.2008 - Aprova as Instruções Reguladoras da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro - PASS (IR 30-57). (Revoga as Portaria 056 DGP, de 26.06.2001 e nº 053-DGP, de 31.03.2003, a partir de 01.07.2008.
• Portaria 105 DGP, de 23.04.2009 - Dispõe sobre a Realização de Procedimentos Cirúrgicos de Lipoaspiração pelo Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes e pela Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro.
• Portaria 244 DGP, de 17.11.2010 - Aprova as Normas Técnicas Para o Funcionamento da Hotelaria Hospitalar nas Organizações Militares de Saúde do Exército.