Suprimentos de Fundos

• Decreto 93.872, de 23.12.1986 - Dispõe Sobre a Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente. Alterado pelo Decreto 6.370, de 01.02.2008.
• Portaria Normativa 1.082 MD, 12.09.2005 - Dispõe sobre a aplicação de recursos da atividade "Ações de Caráter Sigiloso", prevista no Orçamento Geral da União, para emprego no âmbito da administração central do Ministério da Defesa. Alterada pela Portaria Normativa 1.075, de 22.08.2007.
• Portaria GM-MD 5.168, de 15 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre os procedimentos de concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Ministério da Defesa. Revoga a Portaria 2.039 MD, de 14.08.2014. Alterada pela Portaria Normativa 976, de 30.04.2015. Revoga a Portaria 1.403 MD, de 26.10.2007 (que havia Revogado as Portarias Normativas/MD 4.833 MD, de 07.08.2000, e 927 MD, de 30.09.2003). Ver Portaria 558 Cmt, de 28.07.2008 - concessão de suprimento de fundos em caráter excepcional, desde que caracterizada a necessidade em despacho fundamentado.
• Portaria 095 MF, de 19.04.2002 - Fixa os limites para concessão de suprimento de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto e por Cartão de Crédito Corporativo.
• Manual da Controladoria Geral da União (CGU) - Perguntas e Respostas sobre Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento (Msg SIAFI 2008/1214477/SEF).