SISAC - Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessão Pensões Civis e Militares

• SISAC - Portal SISAC no Sitio de TCU
• Resolução 152 TCU, de 02.10.2002 - Estabelece procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reforma e pensão pelo TCU - SISAC e SIAPE.
• Instrução Normativa 55 TCU, de 24.10.2007 - Dispõe sobre o envio e a tramitação, no âmbito do Tribunal de Contas da União, para fins de registro, de informações alusivas a atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão (SISAC). Revoga a Instrução Normativa 44 TCU, de 02.10.2002.
• Portaria 113 TCU, de 22.08.2003 - Aprova o Manual de Instruções do Usuário do Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessão - SISAC, de acordo com a sistemática estabelecida pela IN TCU n° 44, de 02.10.2002 - Manual do SISAC.
• Portaria 697 MEx, de 29.10.1998 - Instruções Gerais Para o Registro dos Atos de Admissão, Desligamento e Concessão de Aposentadorias, Reformas e Pensões IG 12-03.
• Portaria 031 DGP, de 28.02.2011 - Aprova as Normas Técnicas da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (Revoga a Portaria 086-DGP, de 13.04.2009).